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Fonte: UOL Economia
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Certificação Digital passa a ser Obrigatória...

CERTIFICAÇÃO DIGITAL PASSA A SER OBRIGATÓRIA PARA AS EMPRESAS DE LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010.

 

 

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2009, a partir de 1º de Janeiro de 2010,  será obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital, para a transmissão de declarações e demonstrativos (DCTF, DACON, DIRF, DIPJ,etc.)pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado.

 

 

O que é assinatura Digital?

 

É o processo eletrônico de assinatura, que permite ao usuário usar sua chave privada para declarar a autoria de documento eletrônico a ser entregue à RFB, garantindo a integridade de seu conteúdo. Será necessário obter um Certificado Digital para efetuar a assinatura digital das declarações.

 

 

Como obter o  Certificado Digital?

 

O interessado na obtenção de um certificado digital  deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas pela Receita Federal do Brasil, acessando o link:

www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/SolicEmRenRevCD.htm




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